Gestão fiscal
Conheça o novo decreto que busca a redução do IPI
Novo decreto amplia lista de produtos que ficam sem redução do imposto por serem fabricados na Zona Franca de Manaus Dia 24, o governo publicou
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Restrita a produtos fabricados na ZFM, suspensão será analisada pelo plenário do STF Dia 29, o governo publicou o Decreto nº 11.158/22 (com republicações parciais dias 30 e
Definição existente em lei de 1964 dava margem a múltiplas interpretações Com a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.110/19, convertido na Lei nº 14.395/22,
Receita Federal já adequou a nova Tipi às mudanças da NCM O governo adiou, para 1º de maio, a entrada em vigor da nova Tabela