Regras valem para transação de débitos de pequeno valor e de dívidas consideradas irrecuperáveis Com a publicação de dois Editais de Transação por Adesão (nº
Novo decreto amplia lista de produtos que ficam sem redução do imposto por serem fabricados na Zona Franca de Manaus Dia 24, o governo publicou
Restrita a produtos fabricados na ZFM, suspensão será analisada pelo plenário do STF Dia 29, o governo publicou o Decreto nº 11.158/22 (com republicações parciais dias 30 e
Portaria publicada pelo órgão regulamenta as alterações previstas na Lei nº 14.375/22 As melhorias nas condições da transação na cobrança de créditos da União e
Programa engloba diversos tipos de transação tributária para pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União Mais uma vez, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Período de adesão já está aberto e estende-se até 29 de abril Microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas não enquadrados no Simples Nacional podem aderir
Receita Federal adia, para 31 de maio, data-limite de entrega da declaração Por meio da Instrução Normativa nº 2.077/22, publicada dia 5, a Receita Federal prorrogou,
Receita Federal já adequou a nova Tipi às mudanças da NCM O governo adiou, para 1º de maio, a entrada em vigor da nova Tabela
Prazo final para atendimento de algumas exigências coincide com a segunda-feira de carnaval Embora a Resolução nº 4.880/20, do Conselho Monetário Nacional, não considere a segunda-feira
Pedido de adesão ao regime, no entanto, tem de ser feito este mês O Comitê Gestor do Simples Nacional ampliou para 31 de março o
