MTE já criou a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego
Para poderem aproveitar os benefícios previstos no Plano Brasil Soberano, as empresas exportadoras afetadas pela tarifa de 50% impostas pelo governo norte-americano aos produtos brasileiros têm como principal condição a manutenção ou o aumento do número de postos de trabalho.
Contemplada no segundo eixo do Plano, a exigência será monitorada pela Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, já instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Portaria nº 1.381/25, publicada dia 14.
A Câmara terá ação coordenada em nível regional com as Superintendências Regionais do Trabalho.
Conforme previsto na Portaria, a entidade tem por objetivo estudar os impactos da tarifação sobre a geração e manutenção de emprego nos setores afetados e nas respectivas cadeias produtivas. Também vai fiscalizar o cumprimento das obrigações por parte das empresas favorecidas pelo Plano Brasil Soberano e promover negociações coletivas.
O órgão terá competência, inclusive, para propor medidas emergenciais destinadas a preservar postos de trabalho no segmento exportador, como suspensão temporária dos contratos de trabalho, concessão de férias coletivas e flexibilização de banco de horas.
