“Acredita” baseia-se no fortalecimento do crédito
e na renegociação de dívidas
Com a publicação da Medida Provisória nº 1.213/24, dia 22, o governo federal lançou o Programa Acredita, que visa estimular a economia por meio do acesso ao crédito e da renegociação de dívidas. Com quatro eixos de ação, o Acredita visa atingir desde famílias de baixa renda a médias empresas.
O primeiro eixo destina-se a informais, inscritos no Cadastro Único, mulheres que recebem o Bolsa Família, pequenos produtores rurais usuários do Programa de Aquisição de Alimentos e do apoio ao programa Fomento Rural. Os recursos virão do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de micro e pequeno porte estão contemplados no segundo eixo. Entre as ações previstas, está a renegociação de dívidas por meio do Desenrola Pequenos Negócios, a aguardada versão do Desenrola Brasil para empresas.
Outras medidas englobam o Procred 360, financiamento destinado a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, com taxa de juros fixada em Selic mais 5% ao ano, e redução dos custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), destinado para empresas de até médio porte. Esse eixo prevê, ainda, a possibilidade de renegociação de dívidas com o Pronampe e a capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa pelo Sebrae.
Os outros dois eixos do Programa Acredita têm por objetivo baratear o crédito imobiliário para famílias de classe média não beneficiadas por programas habitacionais (renda superior a R$ 8 mil) e estimular o investimento estrangeiro em projetos sustentáveis no pais.