Teto de benefícios do programa,
de R$ 15 bilhões, será alcançado em março
Em reunião da Comissão Mista de Orçamento da Câmara, a Receita Federal informou que os benefícios fiscais concedidos ao setor de eventos devem atingir o teto de R$ 15 bilhões este mês. Com isso, conforme estipulado na Lei nº 14.859/24, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deve acabar em abril.
O Perse foi criado em 2021 como forma de minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 no setor de eventos. Para isso, o programa instituía um parcelamento de débitos tributários e zerava as alíquotas do Imposto de Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) até 2027.
No ano passado, o governo reformulou o programa, alegando possíveis fraudes e extrapolação das isenções previstas originalmente pelo Ministério da Fazenda. Além de reduzir o número de atividades beneficiadas, a medida definiu que o Perse vigoraria até dezembro de 2026 ou até o mês seguinte àquele em que os incentivos totalizassem R$ 15 bilhões.
Ao comunicar que o benefício está no limite, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que o cálculo foi feito da forma mais conservadora possível, considerando somente as isenções informadas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Ele afirma existirem contribuintes que não declaram os incentivos recebidos e outros, ainda, que utilizam o programa mesmo sem terem se habilitado a ele, de forma que a renúncia fiscal do governo deve ser bem maior do que o limite estabelecido na lei.